No contexto brasileiro, a ART é um documento emitido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), onde um profissional técnico (engenheiro, arquiteto, entre outros) registra sua responsabilidade técnica sobre uma determinada atividade ou obra técnica. A ART é exigida para garantir a responsabilidade técnica sobre um serviço, obra ou atividade que esteja sob a jurisdição desses conselhos profissionais.
Já o "Laudo de Conformidade" geralmente é um documento técnico elaborado por um profissional habilitado que atesta que determinada instalação, equipamento ou processo está em conformidade com as normas e regulamentos aplicáveis. Pode ser, por exemplo, um laudo que atesta a conformidade de um sistema de combate a incêndios, garantindo que ele foi projetado, instalado e operado de acordo com as normas de segurança e regulamentos pertinentes.